OERN promove Ciclos de Debate sobre Legislação Profissional
O exercício da profissão de engenheiro, a par das recentes alterações na matéria legal, serviu de mote à realização de um conjunto de ciclos de debates promovidos pela Ordem dos Engenheiros – Região Norte (OERN), que decorreram nos meses de Outubro e Novembro no Auditório da Sede da OERN.
A abertura deste ciclo de debates esteve a cargo do Eng. Fernando de Almeida Santos, Presidente do Conselho Directivo, que salientou a importância destes encontros como sendo um ponto de partida para a entreajuda e esclarecimento no aumento da intervenção e visibilidade dos Engenheiros e da Engenharia.
O primeiro debate “As competências do engenheiro na construção” teve como moderador o Eng. António Matos de Almeida, secretário do Conselho Directivo da OERN e como oradores o Eng. Hipólito de Sousa, Professor da FEUP e a Eng. Cristina Machado, Presidente do Conselho Nacional do Colégio de Engenharia Civil da OE.
Entre outros assuntos, destacou-se o pedido de um maior envolvimento por parte dos Engenheiros no sentido de definirem melhor o espaço da Engenharia, de forma a transmitir à sociedade a importância dos seus contributos no desenvolvimento e bem-estar de que hoje usufruímos.
Também mereceu atenção por parte dos participantes o respeito pelos princípios técnicos e ético – deontológicos na prática de actos de engenharia, que requerem confiança pública, postos em causa pela Portaria n.º 1379/2009, decorrente da Lei n.º 31/2009, pelo que se impõe a sua revogação, já que o resultado final é prejudicial para o sector. Esta Portaria não leva devidamente em conta as diferenças entre a formação dos engenheiros e dos engenheiros técnicos, estabelecendo que a diferenciação dos níveis de qualificação na OE é feita por graus que obrigam a avaliação curricular na área, enquanto que para a Ordem dos Arquitectos e para a Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos (ANET) estabelece apenas uma diferenciação baseada em anos de actividade.
Num debate que se revelou muito participado, foi ainda abordada a falta de coordenação estratégica por parte das escolas na área da engenharia, nos domínios da definição prospectiva de necessidades, dos planos de estudos e na formação contínua, bem como as alterações associadas ao processo de Bolonha, que estão a gerar confusão no sistema de Ensino, quer por via da redução de tempo de licenciatura, quer por serem atribuídos títulos académicos comuns a realidades distintas.
No segundo debate, que decorreu a 26 de Outubro, e que teve como moderador o Eng. José Ribeiro Pinto, Vogal do Conselho Nacional do Colégio de Engenharia Mecânica, e oradores o Eng. António Vilarinho do Instituto de Soldadura e Qualidade (ISQ) e o Eng. Carlos Neves, pelo Conselho Directivo da OE- Região Norte, foram abordadas as Responsabilidades Técnicas em Redes e Instalações de Gás. O terceiro debate, realizado a 8 Novembro, incidiu sobre a Responsabilidade das Instalações Eléctricas, tendo o Eng. Mário Luís Fonseca Neto da Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG), o Eng. José Manuel Freitas da Câmara Municipal de Matosinhos e Eng. António Machado e Moura, pelo Conselho Directivo da OERN, participado como oradores, sob a moderação de Vítor Ribeiro, Professor Convidado da FEUP.
O Sistema de Certificação Energética foi o tema escolhido para o quarto debate, realizado a 22 de Novembro com o Eng. Arlindo Louro do Instituto Electrotécnico Português (IEP) no papel de orador e o Eng. Carlos Neves, Coordenador do Conselho Regional do Colégio de Engenharia Mecânica, como moderador.
