CONSULTE OS NOVOS DIPLOMAS DO MÊS DE FEVEREIRO
Consulte os novos diplomas do mês de fevereiro
Comunicações Móveis 5G
Resolução do Conselho de Ministros n.º 7-A/2020: Aprova a estratégia e calendarização da distribuição da quinta geração de comunicações móveis.
Acessibilidades
Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2020: Cria a Estrutura de Missão para Promoção das Acessibilidades.
Setor Agrícola
Portaria n.º 36-B/2020: Sétima alteração à Portaria n.º 55/2015, de 27 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação do apoio «Manutenção de raças autóctones em risco», da ação n.º 7.8, «Recursos genéticos», da medida n.º 7 «Agricultura e recursos naturais», do PDR 2020.
Portaria n.º 37/2020: Primeira alteração à Portaria n.º 108/2015, de 14 de abril, que estabelece o regime de aplicação da medida «Assistência Técnica» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.
Portaria n.º 47/2020: Sexta alteração à Portaria n.º 201/2015, de 10 de julho, alterada pelas Portarias n.ºs 249/2016, de 15 de setembro, 189/2017, de 7 de junho, 46/2018, de 12 de fevereiro, 202/2018, de 11 de julho, e 303/2018, de 26 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 3.4.2, «Melhoria da eficiência dos regadios existentes», inserido na ação n.º 3.4, «Infraestruturas coletivas», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», integrada na área n.º 2, «Competitividade e organização da produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.
Portaria n.º 48/2020: Segunda alteração à Portaria n.º 108/2015, de 14 de abril, alterada pela Portaria n.º 37/2020, de 4 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da medida «Assistência Técnica» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.
Fiscalização e Inspeção – ANEPC
Portaria n.º 51/2020: Aprovação dos modelos de cartões de identificação profissional e de livre-trânsito para uso do pessoal da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) que desempenhe funções de fiscalização e inspeção.
Emprego e Empreendedorismo (+ CO3SO Emprego)
Portaria n.º 52/2020: Cria um sistema de apoio ao emprego e empreendedorismo (+ CO3SO Emprego).
Arrendamento (fatores correção extraordinária anos 2019/2020)
Portaria n.º 39/2020: Estabelece os fatores de correção extraordinária das rendas para os anos de 2019 e 2020.
Ensino Superior
Portaria n.º 43/2020: Altera a Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro, que regula aspetos da tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras.
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