Engenheiros debatem desafios sobre o Ordenamento do território e urbanismo
“Território e Urbanismo: o que mudou?” foi o ponto de partida do debate sobre os desafios que as novas normais legais imprimem ao nível da gestão territorial e que teve lugar na sede de região Norte, a 3 de junho.
Na conferência, organizada pelo Colégio de Engenharia Civil da Ordem dos Engenheiros – Região Norte (OERN) com o apoio da Secção Regional Norte da Ordem dos Arquitetos, esteve presente o Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Miguel Castro Neto, para quem “esta é uma reforma verdadeiramente profunda do que é o ordenamento do território nacional”.
Na sua intervenção, o Secretário de Estado abordou os inúmeros desafios de uma reforma desta dimensão mas também quais os seus benefícios. Para Miguel Castro Neto é necessária “uma revisão dos PDMs, instrumentos de gestão territorial de máxima importância”, destacando a sua convicção de que o trabalho por detrás desta reforma levará certamente a “um desenvolvimento territorial mais sustentável”.
As alterações à Lei de bases gerais da política pública de solos, do ordenamento do território e do urbanismo surgem no quadro dos objetivos do Governo, atendendo à carência de políticas estáveis nesta área e à necessidade de um desenvolvimento territorial sustentável.
Nesse sentido, José António Lameiras, engenheiro especialista em planeamento e ordenamento do território, apresentou o novo enquadramento legal, salientando a introdução de novos meios de intervenção pública no solo, como a venda e o arrendamento, assim como o reforço do Plano Diretor Municipal (PDMs).
Para abordar estas mudanças e as suas implicações do ponto de vista jurídico esteve também presente o advogado João Pereira Reis, que ocupou o cargo de Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território no XII Governo Constitucional.
O território constitui a base de todos os processos de desenvolvimento, quer a nível urbano e de políticas de cidade quer de natureza rústica, para os quais é necessário assumir um compromisso de sustentabilidade, equilíbrio de recursos e conservação do património edificado, natural, paisagístico e cultural. O Ordenamento do Território assume assim uma importante dimensão e com impacto a vários níveis, pelo que, também por isso, há uma profunda necessidade de criar regulamentação eficaz.
Esta iniciativa surgiu então para procurar dar resposta a algumas das questões mais relevantes no contexto do Ordenamento do Território e sobre as quais Bento Aires, do Colégio Regional de Engenharia Civil, lançou o debate, instigando à reflexão sobre temas como a necessidade de resolver assimetrias regionais, ou a forma como as alterações legais permitirão reforçar a coesão territorial, garantir o desenvolvimento sustentável, a competitividade económica territorial e a criação de emprego.
O engenheiro questionou também o papel da Ordem dos Engenheiros e dos Arquitetos no processo de urbanização e edificação. “Estamos numa Ordem Profissional, numa ação promovida por duas Associações Profissionais com a função de Regulação Profissional. Logo, importa perceber, no processo de urbanização e edificação, qual o nosso papel e como a sociedade espera que os nossos profissionais sejam reconhecidos, regulados e responsabilizados pelos atos de Arquitetura e Engenharia que praticam, esperando que o Governo e a Administração Pública contribuam para o reconhecimento, definição de competências e valorização dos Engenheiros e Arquitetos com vista a garantir o equilíbrio e sustentabilidade do território.”
A conferência, que teve casa cheia, constituiu um olhar crítico e um momento importante de debate e reflexão, concretamente entre os profissionais de engenharia cujo trabalho será afetado pelas mudanças em causa e cuja ação será essencial para o sucesso desta reforma.
A sessão contou, ainda, com a presença de José Duarte, da Direção Municipal de Urbanismo da Câmara Municipal do Porto, que apresentou uma perspetiva técnica da implementação, de José Vieira, vice-presidente nacional da Ordem dos Engenheiros, e Claudia da Costa Santos, Presidente da Ordem dos Arquitetos da Secção Regional Norte.
