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Ordem dos Engenheiros

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Concurso de ideias para a Revitalização da Frente Ribeirinha do Porto na Zona de Intervenção Prioritária Foi com grande surpresa que A Ordem dos Engenheiros (OE) leu na imprensa declarações atribuídas ao Exmo Sr Presidente da Porto Vivo, a propósito da decisão da Ordem dos Engenheiros em se afastar da Comissão Organizadora e do Júri do concurso de ideias em título. Com efeito, as declarações não correspondem, de todo, à posição tomada por esta Ordem, razão pela qual se impõe que sejam prestados os seguintes esclarecimentos públicos: 1. Não é verdade que a Ordem dos Engenheiros não queira que o projecto seja coordenado por Arquitectos. 2. Também não é verdade que a decisão de afastamento da OE decorra de suposta “disputa de competências entre arquitectos e engenheiros”; 3. A participação da OE neste processo decorreu de um amável convite da SRU, prontamente aceite, tendo para o efeito sido indicado um credenciado especialista em gestão de projectos; 4. Esta comissão, composta por representantes das Ordens dos Engenheiros e dos Arquitectos, da Câmara Municipal do Porto, da SRU, da APDL e da APOR, concluiu a elaboração do programa do concurso ou regulamento, como agora aparece referido na comunicação social, em Julho de 2006; 5. Esta versão do programa foi aprovada por todos os membros da comissão, com excepção da Ordem dos Arquitectos que, acto contínuo se afastou do processo. No essencial, este afastamento foi justificado por esta organização entender que apenas os arquitectos poderiam assumir a coordenação do projecto de ideia, não obstante se tratar dum trabalho multidisciplinar. 6. Desde então, ou seja, desde há 10 meses, não mais a OE foi convocada para qualquer sessão de trabalho; 7. Na passada segunda-feira, véspera da apresentação pública do concurso, a OE foi convidada pelo telefone para participar na cerimónia, sem que nos fosse feita mais qualquer observação; 8. Constatamos depois, com enorme surpresa, que o programa de concurso aprovado pela Comissão Organizadora quase um ano antes, tinha sido alterado, precisamente para satisfazer as pretensões do único membro que tinha votado vencido, em especial, reservando a coordenação a arquitectos. 9. Entretanto, em contacto com a SRU, tomamos conhecimento que estas alterações resultaram de negociações posteriores com a Ordem dos Arquitectos, feitas à margem da Comissão Organizadora; 10. Deste modo, antes de discutir a substância das alterações, a OE está a reagir a um procedimento que considera impróprio no relacionamento com instituições às quais foi pedida colaboração; 11. Em sede de comissão, manifestámos discordância sobre vários aspectos do programa, tais como a menorização da sustentabilidade económica entre os critérios de selecção, todavia, aceitamos as decisões colegialmente assumidas pela comissão que integramos; 12. Ao mudar as regras estabelecidas, concedendo a coordenação da ideia exclusivamente aos arquitectos, a SRU está a favorecer, sem justificação, o interesse duma classe profissional em prejuízo das outras. O programa de concurso, tendo em conta a natureza multidisciplinar do trabalho, prevê que o projecto de ideia seja desenvolvido por uma equipa com intervenção obrigatória de seis domínios profissionais: animação urbana, arquitectura, economia, engenharia, paisagismo e urbanismo. Ora, no ponto de vista da OE, qualquer daqueles profissionais deveria poder coordenar o trabalho, tal como estava previsto na versão de Julho de 2006. 13. Com tão inexplicável decisão, a SRU impede p.e. que, profissionais com o perfil do Senhor Professor Valente de Oliveira, reputadíssimo especialista em planeamento urbano que a própria SRU convidou para presidir ao Júri, possam ser responsáveis pela coordenação deste projecto. E isto não nos parece defensável. 14. Resulta claro e a SRU sabia-o bem, que a causa que ditou o afastamento da Ordem dos Engenheiros não se prende com qualquer privilégio ou interesse corporativo dos engenheiros, já que não defendeu para si qualquer exclusivo. A OE é uma instituição que privilegia uma intervenção responsável na sociedade, não podendo ficar indiferente perante mensagens erradas como as que resultam das declarações que vieram a lume Porto, 2007. Maio. 17 CONSELHO DIRECTIVO DA REGIÃO NORTE DA ORDEM DOS ENGENHEIROS