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Resíduos

Portaria n.º 40/2014: Estabelece as normas para a correta remoção dos materiais contendo amianto e para o acondicionamento, transporte e gestão dos respetivos resíduos de construção e demolição gerados, tendo em vista a proteção do ambiente e da saúde humana.

Portaria n.º 417/2008: Aprova os modelos de guias de acompanhamento de resíduos para o transporte de resíduos de construção e demolição (RCD).


Decreto-Lei n.º 46/2008: Aprova o regime da gestão de resíduos de construção e demolição.

 

Ver também: Resíduos

Consulta de mais diplomas: Legislação Geral

 

 




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