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Projetos de Especialidades

Acessibilidades
Decreto-Lei n.º 125/2017: Altera o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais.

Decreto-Lei n.º 163/2006: Aprova o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais, revogando o Decreto-Lei n.º 123/97, de 22 de Maio.

Ver também: Acessibilidades aos Edifícios e Estabelecimentos


Acústica
Decreto-Lei n.º 96/2008: Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 129/2002, de 11 de Maio, que aprova o Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios.

▪ Decreto-Lei n.º 129/2002: Aprova o Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios.

▪ Reconhecimento de Competências para a Elaboração e Subscrição de Projetos de Condicionamento Acústico de Edifícios: Especialização de Acústica

Ver também: Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios

Estruturas
Decreto-Lei n.º 349-C/83: Aprova o regulamento de estruturas de betão armado e pré-esforçado.

Decreto-Lei n.º 235/83: Regulamento de segurança e ações para estruturas de edifícios e pontes.

Ver também: Regulamentos de Estruturas


Gás
Lei n.º 15/2015: Estabelece os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais que atuam na área dos gases combustíveis, dos combustíveis e de outros produtos petrolíferos, conformando-o com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.ºs 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno, e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de novembro.

Ver também: Produção e Distribuição de Gás

Segurança contra Incêndio em Edifícios
Decreto-Lei n.º 224/2015: Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios.

Decreto-Lei n.º 220/2008: Estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios.

Ver também: Segurança Contra Incêndios

Térmica
Lei n.º 58/2013: Aprova os requisitos de acesso e de exercício da atividade de perito qualificado para a certificação energética e de técnico de instalação e manutenção de edifícios e sistemas, conformando-o com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, que transpôs a Diretiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais.

Decreto-Lei n.º 118/2013: Aprova o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços, e transpõe a Diretiva n.º 2010/31/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos edifícios.

Portaria n.º 349-C/2013: Estabelece os elementos que deverão constar dos procedimentos de licenciamento ou de comunicação prévia de operações urbanísticas de edificação, bem como de autorização de utilização.

Ver também: Sistema Nacional de Certificação Energética nos Edifícios – SCE

 


Consulta de mais diplomas: Legislação Geral



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