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Projetos de Especialidades

Acessibilidades

Portaria n.º 301/2019: Define o método de projeto para a melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada em edifícios habitacionais existentes.

Decreto-Lei n.º 125/2017: Altera o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais.

Decreto-Lei n.º 163/2006: Aprova o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais, revogando o Decreto-Lei n.º 123/97, de 22 de Maio.

Ver também: Acessibilidades aos Edifícios e Estabelecimentos


Acústica
Portaria n.º 305/2019: Fixa as normas técnicas dos requisitos acústicos em edifícios habitacionais existentes.

Decreto-Lei n.º 96/2008: Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 129/2002, de 11 de Maio, que aprova o Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios.

▪ Decreto-Lei n.º 129/2002: Aprova o Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios.

Reconhecimento de Competências para a Elaboração e Subscrição de Projetos de Condicionamento Acústico de Edifícios

Ver também: Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios 

                      Comissão de Especialização de Engenharia Acústica


Águas
Decreto Regulamentar n.º 23/95: Aprova o Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais.

Ver também: Produção e Distribuição de Água


Estruturas

Eurocódigos Estruturais

Despacho Normativo n.º 21/2019: Aprova as condições para a utilização dos Eurocódigos Estruturais nos projetos de estruturas de edifícios.

Comportamento Sísmico
Portaria n.º 302/2019: Define os termos em que obras de ampliação, alteração ou reconstrução estão sujeitas à elaboração de relatório de avaliação de vulnerabilidade sísmica, bem como as situações em que é exigível a elaboração de projeto de reforço sísmico.

Publicações LNEC – Avaliação da Segurança Sísmica - 
▪ Guião de avaliação da segurança sísmica de edifícios existentes de betão armado 

▪ Metodologia para a avaliação da segurança sísmica de edifícios existentes baseada em análises de fiabilidade estrutural - Edifícios de Betão Armado


Requisitos Funcionais em Edifícios - Operações de Reabilitação
Portaria n.º 304/2019: Define os requisitos funcionais da habitação e da edificação em conjunto, aplicáveis às operações de reabilitação em edifícios ou frações com licença de construção emitida até 1 de janeiro de 1977, sempre que estes se destinem a ser total ou predominantemente afetos ao uso habitacional.

Diplomas revogados, a partir de 15/11 pelo Decreto-Lei n.º 95/2019:
Decreto-Lei n.º 211/86: Aprova o Regulamento de Estruturas de Aço para Edifícios.

Decreto-Lei n.º 349-C/83: Aprova o regulamento de estruturas de betão armado e pré-esforçado.

Decreto-Lei n.º 235/83: Regulamento de segurança e ações para estruturas de edifícios e pontes.

Ver também: Regulamentos de Estruturas


Gás
Lei n.º 15/2015: Estabelece os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais que atuam na área dos gases combustíveis, dos combustíveis e de outros produtos petrolíferos, conformando-o com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.ºs 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno, e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de novembro.

Ver também: Produção e Distribuição de Gás


Segurança contra Incêndio em Edifícios
 Lei n.º 123/2019: Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios.

▪ Decreto-Lei n.º 224/2015: Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios.

▪ 
Decreto-Lei n.º 220/2008: Estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios.

▪ 
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 319/2018: Declara inconstitucionais, com força obrigatória geral, as normas dos n.ºs 1 a 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro [regime jurídico em matéria de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE)], tanto na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 224/2015, de 9 de outubro, quanto na sua versão originária.


Operações de Reabilitação
▪  Decreto-Lei n.º 95/2019Estabelece o regime aplicável à reabilitação de edifícios ou frações autónomas.

▪ 
Relatório LNEC nº 327/2019 ARICA:2019 – Método de avaliação da segurança ao incêndio em edifícios existentes. 

Ver também: Segurança Contra Incêndios


Térmica
▪  Portaria n.º 297/2019: Quarta alteração à Portaria n.º 349-B/2013, de 29 de novembro, que define a metodologia de determinação da classe de desempenho energético para a tipologia de pré-certificados e certificados do SCE, bem como os requisitos de comportamento técnico e de eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos e edifícios sujeitos a grande intervenção.

Decreto-Lei n.º 28/2016: Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, relativo à melhoria do desempenho energético dos edifícios, e que transpôs a Diretiva n.º 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010. 

Decreto-Lei n.º 118/2013: Aprova o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços, e transpõe a Diretiva n.º 2010/31/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos edifícios.

▪ Lei n.º 58/2013Aprova os requisitos de acesso e de exercício da atividade de perito qualificado para a certificação energética e de técnico de instalação e manutenção de edifícios e sistemas, conformando-o com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, que transpôs a Diretiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais.


Procedimentos de licenciamento de operações urbanísticas
Portaria n.º 405/2015: Primeira alteração à Portaria n.º 349-C/2013, de 2 de dezembro, que estabelece os elementos que deverão constar dos procedimentos de licenciamento ou de comunicação prévia de operações urbanísticas de edificação, bem como de autorização de utilização.

Portaria n.º 349-C/2013: Estabelece os elementos que deverão constar dos procedimentos de licenciamento ou de comunicação prévia de operações urbanísticas de edificação, bem como de autorização de utilização.

Ver também: Sistema Nacional de Certificação Energética nos Edifícios – SCE



 


Consulta de mais diplomas: Urbanização e Edificação

Legislação Geral



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