Projetos de Especialidades

ACESSIBILIDADES
Regime das Acessibilidades aos Edifícios e Via Pública
▪ Decreto-Lei n.º 163/2006: Aprova o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais, revogando o Decreto-Lei n.º 123/97, de 22 de Maio. [Legislação Consolidada]

▪ Decreto-Lei n.º 125/2017: Altera o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais.


Reabilitação de Edifícios- Acessibilidades
▪ Portaria n.º 301/2019: Define o método de projeto para a melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada em edifícios habitacionais existentes.

▪ Decreto-Lei n.º 95/2019: Estabelece o regime aplicável à reabilitação de edifícios ou frações autónomas.


Ver também: Acessibilidades aos Edifícios e Estabelecimentos
                    Reabilitação Urbana das Zonas Históricas e Áreas de Recuperação Urbanística


ACÚSTICA
Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios
▪ Decreto-Lei n.º 129/2002: Aprova o Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios. [Legislação Consolidada]

▪ Decreto-Lei n.º 96/2008: Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 129/2002, de 11 de Maio, que aprova o Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios.


Reabilitação de Edifícios- Requisitos Acústicos
▪ Portaria n.º 305/2019: Fixa as normas técnicas dos requisitos acústicos em edifícios habitacionais existentes.

▪ Decreto-Lei n.º 95/2019: Estabelece o regime aplicável à reabilitação de edifícios ou frações autónomas.


Regulamento Geral do Ruído
▪ Decreto-Lei n.º 9/2007: Aprova o Regulamento Geral do Ruído e revoga o regime legal da poluição. [Legislação Consolidada]

▪ Decreto-Lei n.º 278/2007: Altera o Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro, que aprova o Regulamento Geral do Ruído.

▪ Declaração de Retificação n.º 18/2007: De ter sido retificado o Decreto-Lei n.º 9/2007, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que aprova o Regulamento Geral do Ruído e revoga o regime legal da poluição sonora, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 12, de 17 de Janeiro de 2007.


Ver também: Reconhecimento de Competências para a Elaboração de Projetos Acústicos de Edifícios
                      Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios
                      Reabilitação Urbana das Zonas Históricas e Áreas de Recuperação Urbanística


ÁGUAS
▪ Decreto Regulamentar n.º 23/95: Aprova o Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais.

▪ Declaração de Retificação n.º 153/95: De ter sido retificado o Decreto Regulamentar n.º 23/95, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova o Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais, publicado no Diário da República, n.º 194, de 23 de Agosto de 1995.


Ver também: Produção e Distribuição de Água


ESTRUTURAS
Eurocódigos Estruturais
▪ Despacho Normativo n.º 21/2019: Aprova as condições para a utilização dos Eurocódigos Estruturais nos projetos de estruturas de edifícios.


Reabilitação de Edifícios

Comportamento Sísmico
▪ Portaria n.º 302/2019: Define os termos em que obras de ampliação, alteração ou reconstrução estão sujeitas à elaboração de relatório de avaliação de vulnerabilidade sísmica, bem como as situações em que é exigível a elaboração de projeto de reforço sísmico.

Publicações LNEC – Avaliação da Segurança Sísmica - 
▪ Guião de avaliação da segurança sísmica de edifícios existentes de betão armado 

▪ Metodologia para a avaliação da segurança sísmica de edifícios existentes baseada em análises de fiabilidade estrutural - Edifícios de betão armado

Requisitos Funcionais em Edifícios 
▪ Portaria n.º 304/2019: Define os requisitos funcionais da habitação e da edificação em conjunto, aplicáveis às operações de reabilitação em edifícios ou frações com licença de construção emitida até 1 de janeiro de 1977, sempre que estes se destinem a ser total ou predominantemente afetos ao uso habitacional.

▪ Decreto-Lei n.º 95/2019: Estabelece o regime aplicável à reabilitação de edifícios ou frações autónomas.


Ver também: Regulamentos de Estruturas
                    Reabilitação Urbana das Zonas Históricas e Áreas de Recuperação Urbanística


GÁS
▪ Lei n.º 15/2015: Estabelece os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais que atuam na área dos gases combustíveis, dos combustíveis e de outros produtos petrolíferos, conformando-o com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.ºs 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno, e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de novembro.


Ver também: Produção e Distribuição de Gás


SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS
▪ Decreto-Lei n.º 220/2008: Estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios. [Legislação Consolidada]

▪ Lei n.º 123/2019: Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios.

▪ Decreto-Lei n.º 224/2015: Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios.


▪ Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 319/2018: Declara inconstitucionais, com força obrigatória geral, as normas dos n.ºs 1 a 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro [regime jurídico em matéria de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE)], tanto na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 224/2015, de 9 de outubro, quanto na sua versão originária.


Reabilitação de Edifícios- SCIE 
▪  Decreto-Lei n.º 95/2019: Estabelece o regime aplicável à reabilitação de edifícios ou frações autónomas.

▪ Relatório LNEC nº 327/2019 – ARICA:2019 – Método de avaliação da segurança ao incêndio em edifícios existentes. 


Ver também: Segurança Contra Incêndios


TÉRMICA
Sistema de Certificação Energética de Edifícios (SCE) – Regulação -
▪ Decreto-Lei n.º 101-D/2020: Estabelece os requisitos aplicáveis a edifícios para a melhoria do seu desempenho energético e regula o Sistema de Certificação Energética de Edifícios, transpondo a Diretiva (UE) 2018/844 e parcialmente a Diretiva (UE) 2019/944. [Legislação Consolidada]

▪ Decreto-Lei n.º 102/2021: Estabelece os requisitos de acesso e de exercício da atividade dos técnicos do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios.


Reabilitação de Edifícios
▪ Portaria n.º 297/2019: Quarta alteração à Portaria n.º 349-B/2013, de 29 de novembro, que define a metodologia de determinação da classe de desempenho energético para a tipologia de pré-certificados e certificados do SCE, bem como os requisitos de comportamento técnico e de eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos e edifícios sujeitos a grande intervenção.

▪ Decreto-Lei n.º 95/2019: Estabelece o regime aplicável à reabilitação de edifícios ou frações autónomas.


Ver também: Sistema Nacional de Certificação Energética nos Edifícios – SCE

Consulta de mais diplomas: Legislação Geral