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OERN promove Sessões de Debate sobre Código dos Contratos Públicos

08 de fevereiro de 2011 | Geral

O Código de Contratos Públicos (CCP) resulta da transposição de directivas comunitárias para o direito português, tendo sido publicado em anexo ao Decreto-Lei Nº 18/2008 de 29 de Janeiro e entrado em vigor seis meses depois. A Ordem dos Engenheiros-Região Norte (OERN) consciente, por um lado que o tempo de aplicação propícia para além da reflexão sobre a matéria legal, a avaliação do resultado desta aplicação e por outro, do interesse que ainda continua a suscitar junto de um grande número de colegas, organizou duas sessões-debate nos dias 17 de Janeiro e 7 de Fevereiro, no auditório da sede da OERN, convidando para o efeito dois oradores de indiscutível prestígio e conhecimento na área, Gerardo Saraiva de Menezes, do Parque Escolar, E.P.E, e Manuel Joaquim Reis Campos, da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN). Pelo Conselho Directivo da OERN estiveram o Eng.º Matos de Almeida e o Eng.º Vítor Correia, respectivamente.

 

Com uma abordagem de cariz mais político, o Engenheiro Reis Campos indicou alguns dos pontos fracos do código, que na sua visão foram agravados pela crise. " O código ignora a realidade dos verdadeiros destinatários e potenciou alguns desequilíbrios entre os donos da obra e as empresas", referiu.

O Engenheiro Reis Campos falou ainda sobre a criação da Comissão de Acompanhamento, cuja função é a de acompanhar a aplicação do código e compor alterações.Neste momento existe uma proposta de revisão global a apresentar no Ministério.

Para o Engenheiro Gerardo de Saraiva Menezes estas sessões propiciam a troca de impressões e experiências. Na sua intervenção focou essencialmente a formação e execução do contrato e deixou alguns alertas para a aplicação do código.

No final referiu que existem mais dúvidas que certezas e indicou algumas sugestões de melhoria não deixando de abordar a realidade actual dos contraentes públicos, projectistas e adjudicatários.

Seguiu-se um período de debate em que os participantes puderam colocar as suas dúvidas e considerações, como o facto de este novo código ser demasiado extenso e de difícil abordagem, como é o caso do regime previsto para erros e omissões e a responsabilidade do coordenador de projectos.

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