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Debate sobre o lei 26/2010, de 30 de Março.

09 de junho de 2010 | Engenharia Eletrotécnica

No passado dia 18 de Junho, por iniciativa do Conselho Regional do Colégio de Eng. Electrotécnica, a Região Norte da Ordem dos Engenheiros promoveu sessão de debate relativa ao Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de Março moderada por João Peças Lopes, Coordenador do Conselho Regional do Colégio. A mesa constituída ainda por Zita Maria Almeida do Vale, Vogal do Conselho Nacional do Colégio e José Manuel Freitas, membro do Colégio e colaborador da Câmara Municipal de Matosinhos, deu enquadramento ao debate chamando a atenção para as principais alterações subjacentes à matéria legal e enquadrando as responsabilidades das partes envolvidas, para além de uma exposição relativa ao Exercício da Profissão do Engenheiro Electrotécnico.

Este diploma altera o Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação e intervém entre outros aspectos, ao nível formal e substancial da simplificação de procedimentos e processos e ao nível do reforço da responsabilidade dos intervenientes.

O debate contou com a participação efectiva de uma plateia multidisciplinar constituída por cerca de 30 pessoas que manifestaram as suas opiniões relativas ao diploma em debate e outros relacionados e que de uma forma genérica se repercutem nos processos, intervenientes, responsabilidades e competências; na segurança, na avaliação de risco e nas garantias. A tónica dominante foi colocada no papel da OE enquanto Associação pública representativa dos Engenheiros, com atribuições no âmbito do exercício da profissão e defesa dos interesses, direitos e prerrogativas dos seus membros.

Decorrentes do debate foram previstas diferentes iniciativas que visam a análise e o aprofundamento destas matérias.

Durante os próximos meses a Região Norte da Ordem dos Engenheiros continuará a promover o debate relativo aos principais diplomas legais com influência directa no exercício da profissão de Engenheiro.

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