[Vídeo] "A via negocial (para resolver contratos) é dura, mas é a única disponível”
A execução contratual, matérias-primas, produção, indústria, construção, economia e legislação foram alguns dos temas que estiveram em debate na OERN, no passado dia 18 de maio.
O tema tem marcado a atualidade. A dificuldade da execução de contratos decorrente da crise de matérias-primas, os efeitos da pandemia, da guerra na Ucrânia e mais recentemente, do confinamento em Xangai, colocam desafios à Engenharia e aos Engenheiros.
Neste contexto a conferência organizada pela OERN, no passado dia 18 de maio, trouxe para debate esta realidade e Bento Aires, Presidente do Conselho Diretivo da OERN, lembrou durante a sessão de abertura que “este é um tema da Engenharia e dos Engenheiros porque estes são, iminentemente, gestores de contratos e deparam-se hoje com problemas face aos tempos de incerteza que vivemos”.
Durante o painel de debate inicial José Matos, Secretário-Geral da Associação Portuguesa de Comerciantes de Materiais de Construção, lembrou que “foi surpreendente o comportamento dos preços dos materiais na primeira fase da pandemia”, mas atualmente com a guerra na Ucrânia e ainda com o confinamento na China serão ainda "mais problemas de custos de transporte e de preços", sendo que não será “crível que as coisas melhorem nos próximos tempos”.
Também Alcibíades Paulo Guedes, presidente do INEGI - Instituto de Ciência e Inovação em Engenharia Mecânica e Engenharia Industrial, é da mesma opinião referindo que "continuaremos a ver oscilações de preços" e que "o facto de Xangai estar fechado agora só terá efeitos daqui a uns meses". Jorge Fesch, CEO da Aapico, defendeu ser necessária uma "capacidade de diversificação" tanto a nível geográfico como a nível de escolha dos fornecedores, deixando também claro que a “a via negocial (para resolver contratos) é dura, mas é a única que realmente está disponível”.
A visão jurídica deste tema foi apresentada por Ricardo Bexiga, Advogado – Law.ace, que acrescentou que “a única hipótese que hoje temos, face à falta de legislação que reequilibre as partes, é o forçar a outra parte (credor) a negociar”, sendo que “é essencial criar instrumentos legislativos para este tipo de situações excecionais”. [Apresentação de Ricardo Bexiga disponível aqui]
Carlos Brito, Ordem dos Economistas, último convidado a intervir, colocou a tónica na visão económica apontando que “para já, não estamos num contexto inflacionista” mas que “é possível que o aumento de preços continue”.
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