Novos diplomas do mês de junho
Consulte os novos diplomas do mês de junho.
Fundo de Salvaguarda do Património Cultural
Decreto-Lei n.º 42/2021: Altera o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural.
Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030
Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2021: Aprova a Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030.
Programa de Acessibilidades aos Serviços Públicos e na Via Pública- Regulamento
Portaria n.º 122/2021: Procede à primeira alteração da Portaria n.º 200/2020, de 19 de agosto, que cria e regulamenta o Programa de Acessibilidades aos Serviços Públicos e na Via Pública.
Regime Jurídico do Arrendamento forçado de Prédios Rústicos
Decreto-Lei n.º 52/2021: Estabelece o regime jurídico do arrendamento forçado de prédios rústicos.
Sector Agrícola
Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais – Programa Nacional de Ação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 71-A/2021: Aprova o Programa Nacional de Ação do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais – Regras de Funcionamento
Lei n.º 38/2021: Autoriza o Governo a legislar no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e das suas regras de funcionamento.
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