A OERN está a promover, uma formação em Direito para Engenheiros para todos os interessados em aumentar os seus conhecimentos nesta área.
Objetivos gerais
Aprofundar conhecimentos jurídicos/legais aplicáveis à técnica.
Objetivos específicos
Aprofundar matérias específicas da atividade (jurídica) da engenharia.
Conteúdos programáticos
Modulo 1
- Administração Pública e Procedimento Administrativo
- Autarquias Locais
Modulo 2
- A empreitada de obras publicas e a empreitada privada
- Responsabilidade civil
Modulo 3
- Lei dos solos e os instrumentos de gestão territorial
- Contratos FIDIC e o Dispute Adjudication Board
Horário: 18h00 – 20h00
Modulo 1 – 4 março e 11 março
Modulo 2 – 18 março e 25 março
Modulo 3 – 1 abril e 8 abril
Regime de faltas
Cada formando não poderá faltar por qualquer motivo mais do que 3 horas no total do curso.