NOVO REGIME DE DESCONTOS PARA A SEGURANÇA SOCIAL
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Objetivos Gerais
Este curso visa dotar os participantes de ferramentas que os permitam facilmente aplicar o novo regime contributivo da Segurança Social para os trabalhadores independentes e mistos.
Objetivos específicos
No final deste curso, os participantes deverão ser capazes de: – Identificar as alterações legislativas; – Distinguir o antigo regime do atual regime contributivo – Aplicar os novos regimes de descontos para a Segurança Social nos trabalhadores independentes e mistos – Compreender a aplicação prática das alterações legislativas
Conteúdos Programáticos
1. As alterações legislativas introduzidas pelo Decreto Lei 2/2018, de 09 de Janeiro
1.1. As alterações introduzidas pelo DL 2/2018 de 09.01;
1.2. O âmbito de aplicação do diploma legal
1.3.O antigo regime vs o novo regime contributivo
1.4. Quais os regimes em vigor
2.O regime contributivo da Segurança Social e a articulação com o CIRS
2.1. Articulação das alterações legislativas ao regime contributivo com o CIRS
3.Aplicação prática
3.1. Casos práticos
Horário: 14h-18h
Gratuito para Membros Estudantes e Estagiários
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