Seguro de Responsabilidade Civil Profissional
A OE tem subscrito uma Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional (SRCP) que beneficia os seus Membros Efetivos e cobre os riscos decorrentes dos Atos de Engenharia praticados individualmente, com um valor associado de 10.000€.
Face às novas exigências legais da profissão, a OE procedeu à atualização dos valores do seguro, através de um novo acordo baseado num escalão de upgrade de 50.000€.
A título de exemplo, de acordo com a Lei n.º 14/2015, de 16 de fevereiro de 2015, aos engenheiros eletrotécnicos passaram a ser exigidos valores de seguro de responsabilidade civil profissional de 50.000€ para a execução de instalações elétricas (art.º 4.º n.º 3) e para a sua exploração (art.º 20.º n.º 4), sendo que, à luz da Lei n.º 15/2015 (art.º 32.º n.º 4), os projetistas de redes de gás passaram a necessitar de valores de seguro de 250.000€.
A nova tabela referente ao SRCP cobre, tal como anteriormente, todos os riscos decorrentes do exercício profissional da engenharia, comportando prémios bastante inferiores aos anteriormente estabelecidos.
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Opções |
Capital seguro |
Prémios |
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A |
50.000,00 € |
90,00 € |
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B |
60.000,00 € |
125,00 € |
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C |
130.000,00 € |
210,00 € |
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D |
250.000,00 € |
300,00 € |
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E |
375.000,00 € |
500,00 € |
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F |
500.000,00 € |
675,00 € |
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