Apresentação sistemática das melhores práticas contratuais, nacionais e internacionais, que têm em atenção a recente alteração da Legislação Portuguesa de Contratação Pública à luz das novas Diretivas Europeias, para Obras Geotécnicas Complexas (OGC), em particular os túneis.
A Ordem dos Engenheiros – Região Norte (OERN) recebe no próximo dia 8 de Outubro, às 17h00, na Sede, a Sessão de Divulgação, Esclarecimento e Discussão Pública sobre o “Guia de Boas Práticas para a Contratação de Obras Geotécnicas Complexas”.
Inscrição aqui
As melhores práticas de construção das Obras Geotécnicas Complexas promovem a adequação dos métodos construtivos inicialmente previstos às condições reais encontradas em obra, através de uma resposta rápida às mudanças nas condições dos terrenos, valorizando a importância da flexibilidade contratual para alcançar os objetivos que presidem à celebração de um contrato público.
A construção subterrânea, por exemplo, é muito diferente de qualquer outro tipo de construção “à vista” pois as propriedades do material de construção – as condições dos terrenos – não podem ser conhecidas com precisão antecipadamente. As condições geológicas imprevistas, a dependência dos meios e dos métodos construtivos, o acompanhamento e análise dos resultados da monitorização e os inevitáveis riscos de construção são fatores indissociáveis da construção subterrânea, e que ganham particular relevo na construção de Obras Geotécnicas Complexas, como por exemplo os túneis.
Para que tal aconteça em Portugal é necessário que se promovam as melhores práticas contratuais tanto para o projeto como para as obras, tendo em conta a legislação de contratação pública em vigor.
Existe atualmente essa janela de oportunidade, pois no dia 31 de Agosto de 2017 foi publicado o Decreto-Lei n.º 111-B/2017 sobre contratação pública, que procedeu a uma nova alteração do Código dos Contratos Públicos (CCP) com o objetivo de dar cumprimento à obrigação de transpor as diretivas europeias 2014/23/EU, 2014/24/EU, 2014/25/EU e 2014/55/EU, para o direito português, bem como corrigir possíveis distorções e a deficiente aplicação da legislação vigente. Este decreto-lei entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2018. Esta circunstância assume especial relevância no tema das Modificações Objetivas do Contrato em OGC, com natural relevo para os túneis.
Neste contexto, pretende-se com esta sessão apresentar resumidamente as recomendações contidas no Guia de Boas Práticas Contratuais para Obras Geotécnicas Complexas; sensibilizar para a importância da aplicação das melhores práticas contratuais em todo o processo da obra; e debater e suscitar a o interesse dos diversos intervenientes.
Foi criado um E-mail dedicado para receber contribuições dobre este assunto: GuiaOGC@gmail.com
A versão atual do Guia encontra-se disponível e pode ser descarregada a partir do endereço https://cpt.spgeotecnia.pt/uploads/guia-ogc-062019.pdf.
O documento resulta de um trabalho conjunto da OE, da Comissão Portuguesa de Túneis e do Espaço Subterrâneo e da Associação Portuguesa de Projectistas e Consultores.
PROGRAMA
17h00 Receção dos participantes
17h15 Abertura
Joaquim Poças Martins, Presidente OERN
Manuel de Matos Fernandes, Presidente SPG
Helder Chaminé, SPG
17h30 Especificidade das Obras Geotécnicas Complexas (OGC) – Raúl S. Pistone
17h45 Evolução da Legislação de Contratação Pública e Práticas Contratuais – Gonçalo Diniz Vieira
18h00 Recomendações de Boas Práticas para a Contratação de OGC em Portugal, tendo em conta o “novo” CCP revisto – José Paulo Cruz
18h15 Debate:
Análise das recomendações propostas no Guia
Partilha de experiências na preparação/condução/execução/fiscalização de OCG ao abrigo dos contratos e das soluções legislativas atuais.
O Caso das Modificações Objetivas do Contrato (Projeto por Cenários)
Gestão do Risco Geotécnico Contratual
Duplo envelope
Moderador: Carlos Baião
19h00 Encerramento
